1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O site www.biffi.com (doravante "BIFFI.COM") é gerido e mantido pela Biffi Boutique S.p.A. (doravante "Biffi") com sede legal em Corso Genova, 6 - 20123 Milão, Itália – n.º reg. comercial, c.f e p.i. n.º 05935720150, capital social Euro 260.000 integralmente subscrito.

O acesso e a navegação no BIFFI.COM são regulados pelas presentes condições gerais de utilização. A Biffi poderá modificar ou simplesmente atualizar, total ou parcialmente, estas condições sempre que necessário, sem aviso prévio. Por isso, solicitamos que aceda regularmente a esta secção para verificar eventuais atualizações.

Ao aceder e navegar no BIFFI.COM, os utilizadores aceitam e comprometem-se a respeitar estas condições, mesmo que não efetuem qualquer compra.

O acesso ao site BIFFI.COM e aos respetivos conteúdos destina-se exclusivamente a uso pessoal, alheio a qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional. O utilizador é o único e exclusivo responsável pelo uso do BIFFI.COM e dos seus conteúdos.

Em particular, a Biffi não poderá ser considerada responsável pelo uso não conforme às leis vigentes por parte do utilizador, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

O utilizador é, ainda, o único responsável pela comunicação de informações e dados incorretos, falsos ou relativos a terceiros sem o seu consentimento expresso; bem como o único responsável pela guarda e uso correto dos seus dados pessoais (incluindo as credenciais que permitem o acesso ao site) e por quaisquer consequências prejudiciais que possam resultar do uso incorreto, perda ou roubo desses dados.

A Biffi não assume qualquer responsabilidade por falhas no funcionamento do site nem por danos causados ao utilizador decorrentes da utilização do site que não sejam diretamente atribuíveis à própria Biffi. A Biffi declina toda e qualquer responsabilidade por danos resultantes da inacessibilidade aos serviços presentes no site ou por danos causados por vírus, ficheiros corrompidos, erros, omissões, interrupções do serviço, eliminação de conteúdos, problemas relacionados com a rede, fornecedores ou ligações telefónicas e/ou telemáticas, acessos não autorizados, alterações de dados, ou pelo funcionamento incorreto ou defeituoso dos equipamentos eletrónicos do utilizador.

A Biffi publica conteúdos no seu website com o objetivo de fornecer um serviço ótimo aos utilizadores, mas não assume qualquer responsabilidade quanto à completude e precisão dos conteúdos, isentando-se especialmente de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em qualquer caso, a Biffi compromete-se a efetuar as correções necessárias imediatamente após notificação.

A Biffi não garante que os conteúdos do seu website sejam apropriados, legais ou conformes às leis da jurisdição competente para o utilizador, fora de Itália. É expressamente proibido o acesso a tais materiais a partir de locais onde os respetivos conteúdos sejam ilegais. Os utilizadores que optem por aceder a este website a partir desses locais fazem-no por sua conta e risco e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site BIFFI.COM e os seus conteúdos (a título exemplificativo e não exaustivo: as obras, as imagens, as fotografias, os diálogos, as músicas, os sons e os vídeos, os documentos, os desenhos, as figuras, os menus, as páginas web, a gráfica, as cores, os esquemas, as ferramentas, os caracteres e o design do site web), bem como as marcas e sinais distintivos utilizados pela Biffi em relação à venda dos bens, são protegidos pelas normas relativas a direitos de propriedade intelectual e industrial. Consequentemente, é proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição, publicação, alteração ou transformação, em qualquer forma e para qualquer fim, dos conteúdos do site, das marcas e dos sinais distintivos utilizados pela Biffi que não seja expressamente autorizada pela Biffi ou por outros eventuais titulares de direitos.

As marcas e sinais distintivos presentes no site BIFFI.COM que dizem respeito aos produtos aí vendidos são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados no site apenas para representar, distinguir, descrever e publicitar os bens à venda.

A Biffi é, ainda, titular exclusiva das marcas registadas “Biffi” e "BIFFI BOUTIQUES" e de qualquer outro sinal distintivo que inclua a palavra "Biffi", incluindo o nome de domínio "biffi.com".

3. POLÍTICA COMERCIAL

A oferta e venda de produtos no site BIFFI.COM são reguladas pelas condições expostas nas Condições Gerais de Venda e na secção Compras Online por estas referida.

A Biffi adotou uma política comercial própria; a sua missão consiste em vender produtos e oferecer serviços através do seu site exclusivamente ao "consumidor final", entendendo-se por este termo uma pessoa singular que tenha atingido a maioridade e que atue, no BIFFI.COM, para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional eventualmente exercida.

A Biffi reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas que pareçam provir de sujeitos diferentes do "consumidor final" ou que não estejam em conformidade com a sua política comercial.

4. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Todas as questões relativas à utilização do site são reguladas pela lei italiana e, em particular, pelo Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005 n.º 206 (Código do consumo).

Para eventuais litígios, será competente o foro de Milão, salvo se a lei prever foro exclusivo do consumidor.

Informa-se, ainda, que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução alternativa extrajudicial de litígios ao abrigo do regulamento UE 434/2013, acessível no site http://ec.europa.eu/odr

A Biffi reserva-se o direito de bloquear imediatamente, temporária ou indefinidamente, qualquer conta de utilizador envolvida em atividades ilícitas ou fraudulentas. Da mesma forma, a Biffi reserva-se o direito de bloquear imediatamente uma conta se forem detetadas atividades anómalas na conta, inclusive através do uso de BOTs ou outras ferramentas que a Biffi considere que possam alterar ou influenciar a funcionalidade do site e dos seus serviços. Nestes casos, o bloqueio da conta implicará a eliminação de qualquer encomenda.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições gerais de venda regulam a compra e venda, por via eletrónica, dos produtos (doravante também os "bens") expostos no site www.biffi.com (doravante "biffi.com") gerido pela Biffi Boutique S.p.A. (doravante "Biffi" ou o “vendedor”) com sede legal em Corso Genova, 6 - 20143 Milão - Itália, inscrita no registo comercial, c.f. e p.i. n. 05935720150, capital social Euro 260.000 integralmente subscrito.

Estas condições gerais de venda devem ser examinadas e aceites pelo utilizador que pretende efetuar a compra de um ou mais bens (doravante também o “cliente” ou o “consumidor”) antes de realizar a compra. Com o envio da encomenda, o consumidor declara que as leu e aceitou, bem como que conhece e aceita também as Condições Gerais de Utilização, Compras Online e a Política de Privacidade.

O consumidor beneficiará das proteções previstas em caso de celebração de contratos à distância nos termos do Título III, Secção II, do Decreto-Lei de 6 de setembro de 2005, n.º 206 (doravante "Código do Consumidor"), bem como de todas as outras proteções inderrogáveis previstas, em favor dos consumidores, pelo Código do Consumidor em questão.

1. CONCLUSÃO DO CONTRATO

Para concluir o contrato de compra de um ou mais produtos em BIFFI.COM, o consumidor deverá enviar ao vendedor a sua encomenda preenchendo e transmitindo por via eletrónica o formulário disponível em BIFFI.COM. A transmissão da encomenda constitui uma proposta de compra vinculativa para o consumidor, bem como uma fase de um processo mais complexo assim estruturado:

1. o consumidor pode aceder livremente a BIFFI.COM e visualizar as características essenciais dos bens expostos, incluindo preço e imagens publicadas com o propósito de ilustrar os próprios bens;

2. o consumidor pode selecionar um ou mais bens adicionando-os a um "carrinho" virtual. O conteúdo do carrinho pode ser sempre visualizado pelo consumidor antes de proceder ao envio da encomenda. Ao aceder ao carrinho, o consumidor pode, em particular, conhecer, antes da compra (e portanto do pagamento), todas as informações relativas à aquisição dos bens, incluindo os custos de envio e os prazos previstos de entrega.
   Como detalhado na secção Informações sobre o Envio, aqui integralmente referida, os clientes que compram de um país servido como DAP deverão suportar autonomamente eventuais direitos e impostos de importação, cuja quantificação deverá ser solicitada diretamente à DHL ou a outro despachante aduaneiro nomeado pelo Cliente;

3. Antes de efetuar a compra, o consumidor pode registar-se em BIFFI.COM, fornecendo o seu endereço de e-mail e uma palavra-passe à sua escolha que lhe permitem o acesso ao próprio biffi.com e à secção "A MINHA CONTA" (opção recomendada); alternativamente, o consumidor pode efetuar a compra como convidado (neste caso, porém, será solicitado ao consumidor que insira os mesmos dados em cada nova encomenda);

4. Para completar a encomenda, o consumidor deve inserir o endereço de envio e faturação, bem como os dados solicitados para o pagamento na secção “carrinho”. O consumidor pode efetuar o pagamento por cartão de crédito ou Paypal;

5. O consumidor pode modificar os bens escolhidos e os dados inseridos até ao envio definitivo da encomenda. Antes de proceder ao envio, é solicitado que identifique e corrija eventuais erros na introdução dos dados;

6. Após receber a encomenda, a Biffi envia para o endereço de e-mail do consumidor um resumo das informações relativas à compra. O recibo de processamento da encomenda não constitui aceitação da mesma. O contrato só será considerado regularmente concluído no momento da “confirmação da encomenda” enviada pela Biffi para o endereço de e-mail do consumidor.
   Mais informações sobre a realização da encomenda e os métodos de pagamento estão disponíveis na secção Compras Online, que se integra integralmente.

A língua disponível para o consumidor concluir o contrato com o vendedor é o italiano.

A Biffi reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda em caso de indisponibilidade de um ou mais produtos adquiridos, comunicando o facto ao consumidor através do endereço de e-mail associado. A indisponibilidade de um ou mais bens encomendados não poderá ser motivo para o consumidor cancelar a encomenda na totalidade.

A Biffi reserva-se ainda o direito de não aceitar a encomenda nos seguintes casos:

- dados incompletos ou não devidamente preenchidos;
- pagamento não efetuado com sucesso (por exemplo, em caso de falha no débito do cartão de crédito do Consumidor) ou ausência de garantias suficientes de solvência;
- sinalização ou suspeita de atividades fraudulentas ou ilegais, incluindo a suspeita de que as compras sejam efetuadas para fins comerciais.

A encomenda transmitida à Biffi será arquivada na base de dados da Biffi pelo período necessário para a execução das encomendas aceites e para os demais cumprimentos legais.

1. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Uma vez confirmado o pedido, a Biffi efetuará a entrega dos bens no endereço indicado pelo consumidor na encomenda, através de um transportador especialmente designado (DHL). Mais informações sobre prazos, custos e locais de envio estão disponíveis na secção Informações sobre Envio do BIFFI.COM, aqui integralmente referida.

A Biffi não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros na entrega devido a imprecisões ou omissões no preenchimento da encomenda pelo consumidor e por eventuais atrasos ou danos decorrentes de condições meteorológicas, questões alfandegárias ou outras circunstâncias fora do controlo da Biffi.

No momento da entrega dos bens pelo transportador encarregado, o consumidor deve verificar:

1. que a embalagem utilizada para o transporte esteja intacta, não alterada ou danificada;

2. que a quantidade e o tipo dos bens encomendados correspondam ao indicado no documento de transporte e ao pedido efetuado.

O Cliente é solicitado a inspecionar cuidadosamente a caixa ANTES de assinar para a entrega.

Se por qualquer motivo a caixa parecer violada, o Cliente deverá recusar a encomenda ou aceitá-la com reserva. Caso a encomenda tenha sido violada ou extraviada, o Cliente deverá abrir imediatamente uma reclamação junto do transportador e contactar a BIFFI.COM escrevendo para support@biffi.com

Se a encomenda ou os artigos estiverem danificados ou faltar um ou mais artigos, a embalagem deve ser conservada para verificações adicionais.

Qualquer reclamação relativa a danos, mercadoria em falta e/ou entrega no endereço errado deve ser enviada para biffi.com no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de entrega da encomenda conforme indicado no site do transportador, caso contrário a reclamação não será aceite.

Se a encomenda não for entregue com sucesso no endereço do Cliente devido à falta de colaboração do Cliente (número de telefone incorreto, endereço incorreto, endereço ausente, não conformidade com as normas de importação), a encomenda pode ser devolvida a Itália às custas do próprio Cliente, incluindo eventuais despesas de importação que poderão ser avaliadas no regresso a Itália. Essas despesas serão deduzidas do reembolso, se aplicável.

O consumidor é o único responsável pela veracidade e correção das informações e dados fornecidos à Biffi e compromete-se a comunicar prontamente quaisquer alterações dos dados previamente comunicados.

1. GARANTIA E CONFORMIDADE DOS BENS

No www.biffi.com são oferecidos exclusivamente produtos de marca, originais e de primeira qualidade. É trata-se, em particular, de produtos das mais renomadas marcas de luxo italianas e estrangeiras, aos quais se juntam os produtos com a marca “BIFFI” ou “BIFFI BOUTIQUES”.

Os produtos são adquiridos diretamente ao vendedor em casas de moda, produtores e retalhistas cuidadosamente selecionados pelos seus rigorosos controlos de qualidade.

A Biffi não vende produtos usados, irregulares ou de qualidade inferior aos padrões correspondentes oferecidos em mercado. Todos os produtos possuem etiqueta identificativa fixada com selo de uso único.

As características dos produtos são apresentadas em BIFFI.COM no interior das fichas de produto.

A Biffi compromete-se a que a descrição e/ou a representação fotográfica dos produtos seja a mais fiel possível aos próprios produtos. No entanto, as imagens e as cores dos produtos apresentados em BIFFI.COM poderão não corresponderem perfeitamente aos reais devido ao navegador de Internet e ao monitor utilizado.

Tendo em conta que a qualidade das imagens pode depender dos dispositivos informáticos utilizados pelo consumidor, é possível que a perceção por parte do próprio consumidor da descrição ou da a representação fotográfica dos bens não corresponder exatamente aos mesmos, pelo que as imagens e os vídeos a o conjunto da apresentação dos bens deve ser considerado publicado a título meramente descritivo.

Relativamente às compras efetuadas em BIFFI.COM aplica-se a garantia legal de conformidade de 24 (vinte e quatro) meses, a exercer nas condições e prazos previstos nos artigos 128 e seguintes do Código do Consumidor.

A referida garantia será aplicável apenas se os bens tiverem sido manuseados com a devida diligência e em respeito da sua finalidade de uso e não se aplicará relativamente a defeitos resultantes do desgaste normal dos bens.

Em particular, no caso de produtos defeituosos ou incorretos, poderá solicitar, alternativamente e sem custos, a reparação ou substituição do bem adquirido, ou uma redução do preço de compra ou a resolução do contrato, salvo se o pedido for objetivamente impossível de satisfazer ou considerado desproporcionado para BIFFI.COM nos termos do artigo 135 bis do Código do Consumidor.

O pedido deve ser apresentado em biffi.com enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico support@biffi.com, tendo o cuidado de fornecer o número da encomenda e prova de entrega, bem como um detalhe fotográfico do problema reclamado.

Antes de nos reenviar o produto, pedimos que aguarde a nossa comunicação de autorização para a devolução: o o nosso serviço de apoio ao cliente dará uma resposta no mais curto espaço de tempo possível e, em todo o caso, dentro de 5 (cinco) dias úteis.

Na resposta, caso a BIFFI.COM tenha constatado o defeito de conformidade e, portanto, aceite o pedido de devolução, serão também fornecidas indicações sobre o método de envio, bem como o prazo para a devolução e eventual substituição da mercadoria não conforme.

1. ARREPENDIMENTO

De acordo com o previsto no Código do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir do contrato sem obrigação de fornecer motivos e sem pagamento de penalizações, mediante envio a BIFFI.COM de uma com comunicação explícita nesse sentido. Este direito pode ser exercido dentro do prazo de 14 (catorze) dias úteis após a entrega dos bens.

No exercício do direito de arrependimento, o consumidor é obrigado a devolver os bens à Biffi dentro e não para além do prazo de duas semanas após o envio da referida comunicação, nas mesmas condições em que que os recebeu.

Condição essencial para o exercício do direito de arrependimento é a integridade substancial do produto devolver. É, em especial, necessário que os bens sejam devolvidos em estado normal de conservação, pois guardados e eventualmente manuseados com a diligência normal. Em particular, os bens deverão ser devolvidos:

1. corretamente embalados na sua embalagem original, em perfeito estado para revenda (não danificados, danificados ou sujos) e munidos de todos os acessórios eventuais (a título exemplificativo e não completo (caixas, sacos, cintos) e documentação;

2. sem sinais evidentes de uso, exceto os compatíveis com a realização de uma prova normal do artigo. Não devem apresentar sinais de uso além do tempo necessário para uma prova e não devem estar em estado que impeça a sua revenda;

3. com etiqueta e selo de uso único ainda anexados, estes elementos constituem parte integrante do bem;

4. munidos do número de autorização para devolução (RMA).

Após o exercício pelo consumidor do direito de arrependimento em conformidade com as presentes condições gerais de venda, a Biffi reembolsará ao consumidor as quantias por este pagas através de crédito no cartão de pagamento ou na conta utilizada para a compra.

Como também especificado mais adiante, os custos da devolução dos bens serão suportados pelo Vendedor no caso de o consumidor utilizar o transportador autorizado pela Biffi usando os documentos para a devolução fornecidos pela própria Biffi e envie a mercadoria a partir do país onde ocorreu a entrega. Caso contrário, os os custos da devolução serão suportados pelo consumidor.

PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO da BIFFI.COM

Para facilitar o exercício do direito de arrependimento e o processo de devolução, a Biffi implementou a procedimento seguinte, também detalhado na secção "Política de Devolução".

1. o consumidor registado pode enviar o seu pedido de devolução acedendo à área "A MINHA CONTA" na secção "OS MEUS PEDIDOS" e clicar em "CRIAR DEVOLUÇÃO" onde poderá preencher e enviar o formulário de devolução; se o consumidor efetuou uma compra como convidado, pode contactar o Serviço Clientes da BIFFI.COM, em particular para o e-mail support@biffi.com comunicando o seu número de encomenda, nome e apelido. O consumidor pode ainda exercer o direito de desistência enviando, também por correio para o endereço do vendedor, uma comunicação explícita sobre a sua intenção de desistir do contrato; no entanto, neste caso, será responsabilidade do próprio consumidor comprovar a correta e atempada exercício desse direito.

1. recebido o pedido de devolução, a Biffi envia para o endereço de e-mail do consumidor uma comunicação que confirma a receção do pedido em questão. O recibo de processamento da devolução não constitui aceitação da devolução. A devolução só poderá ser considerada aceite no momento da comunicação de autorização da devolução enviada pela Biffi para o endereço de e-mail do consumidor na sequência do procedimento descrito a seguir;

2. se o pedido de devolução do consumidor estiver regular (a título exemplificativo, estiver cumprido o prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da entrega), a Biffi autoriza a envio dos bens enviando uma comunicação para o endereço de e-mail do consumidor com as respetivas instruções. O produto deverá ser enviado no prazo de 14 (catorze) dias a contar do pedido de devolução. É basta embalar bem a encomenda e expor a etiqueta pré-impressa de devolução – contendo o endereço de devolução – já incluída na embalagem e inserir o número de autorização de devolução (RMA). O envio o retorno é gratuito se efetuado utilizando o transportador fornecido pela BIFFI.COM. Caso o consumidor optar por devolver os bens através de outro transportador, ou por métodos diferentes dos acima indicados, os custos da devolução são integralmente suportados pelo consumidor;

1. recebido o bem, a Biffi procederá às verificações necessárias para confirmar a conformidade dos produtos devolvidos nas condições e prazos acima indicados.

Se o direito de arrependimento for exercido seguindo as modalidades e prazos acima indicados, a Biffi procederá a enviar, por correio eletrónico para o endereço de e-mail do consumidor, a comunicação da receção da “aceitação da devolução” e a reembolsar as quantias eventualmente já recebidas pela compra dos produtos segundo as modalidades e prazos previstos.

No caso de os bens estarem num estado que não permita a revenda, ou não tenham sido satisfeitas outras condições essenciais para o direito de arrependimento, a Biffi reserva-se o direito de recusar a pedido de devolução do consumidor mediante comunicação adequada. Após essa comunicação, mantém-se para o Consumidor a possibilidade de reaver, às suas custas, os produtos no estado em que foram devolvidos.

Esclarece-se que o reembolso é efetuado pela Biffi pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor para a compra (ou seja, mediante crédito no cartão de pagamento ou na conta indicada para a compra). Em caso em encomendas com envio extra-UE, as taxas de envio e alfandegárias não serão reembolsadas pela Biffi, mas o O Consumidor deverá eventualmente dirigir-se ao seu serviço aduaneiro.

1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Biffi compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos no momento do registo no site BIFFI.COM e/ou comunicados no momento da compra e a tratá-los em conformidade com a legislação vigente. A a esse, remete-se à informação detalhada contida na secção “Privacy Policy”.

1. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de origem Europeia em proteção do consumidor, as condições gerais de venda são reguladas pela lei italiana e em particular pelo Código do Consumidor e pelo Decreto legislativo 9 de abril de 2003, n.º 70 (“Implementação da Diretiva 2000/31/CE relativa a certos aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação no mercado interno, com particular referência a comércio eletrónico”).

Informa-se ainda que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução alternativa extra-judicial das litígios, acessível no site http://ec.europa.eu/odr.

1. VARIADOS

A Biffi poderá modificar ou simplesmente atualizar, total ou parcialmente, estas condições quando necessário, sem aviso prévio. As condições gerais aplicáveis à venda de cada bem serão aquelas publicadas em biffi.com na data da encomenda relativa ao próprio bem. O consumidor, portanto, deverá consultar e aceitar estas condições gerais de venda antes de proceder a qualquer compra. Caso uma ou mais disposições destas condições forem consideradas nulas ou inválidas, estas condições gerais de venda permanecerão válidas e eficazes nas demais partes. A mera tolerância ou a falta de contestação por parte da Biffi de eventuais inadimplementos do consumidor em relação a o conteúdo das já mencionadas condições não poderá ser interpretado como aceitação tácita de tais inadimplementos, nem como vontade de derrogar o acordado entre as partes.

Esclarecimentos ou informações detalhadas sobre os procedimentos e condições aqui descritos poderão ser pedidos ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente.